De «roer a corda» e da nua realidade (revisto)

« Já agora, um pormenor curioso: a Convenção [Ortográfica Luso-Brasileira] de 1945 nunca chegou a ser um tratado bilateral. Para haver um tratado solene bilateral ambas as partes têm de o ratificar. Ora, o Brasil apenas ASSINOU a C.O.L.B.; nunca [a] chegou a ratificar. A assinatura produz alguns efeitos nos termos codificados pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 23 de Maio 1969, mas não vincula plenamente os Estados. Por isso, ao contrário do que se diz por vezes, em 1945, o Brasil não "roeu a corda". Simplesmente nunca ratificou o Tratado; e, para as coisas serem mais claras, revogou o acto de assinatura (isso, sim, é um acto contrário ao princípio da boa fé e de não atentar contra o objecto e fim do tratado (art. 18.º, al. a), da C.V.D.T.).»

Ivo Barroso em acção contra o Acordo Ortográfico no Livro das Fuças, 10/X/13.

 Em bom português, qualquer um entenderá, «roer a corda» há-de ser eufemismo bem simpático para qualificar quem cometa um acto contrário ao princípio da boa fé. E pior: tal acto de -- digamo-lo mais puramente -- má fé do Brasil foi, na prática e para todos os efeitos, atentar contra o objecto e fim daquele tratado, cujo alcance era, recorde-se, a mera unificação ortográfica entre duas partes, Portugal e Brasil, e não apenas uma, Portugal (coisa estulta e sem sentido, mas que é o que acaba sempre por ser...)
 Perante a miserável pantomima do Acordo Ortográfico de 1990, uma única atenuante da má fé brasileira em 1955 (e não em 1945) poderia eu conceder: a de que foi muito mais clara, imediata e definitiva na quebra dos trautos do que o cínico vício de mérito do 2.º protocolo modificativo, cujo expediente foi o insidioso arregimentar pelo Brasil de dois arquipélagos irrelevantes para somar três ratificações, torcendo a lógica e necessária unanimidade subjacente ao propósito duma ortografia única, válida com seriedade para as sete (ou oito) partes signatárias. E a coisa foi, como se nada fosse. Ora que índole se tira disto?
 Ou que índole se vê agora daqueles tratantes que já procuram decalaradamente fazer tábua rasa do que quiseram viciar, para elevar finalmente a sua perfídia a um novo patamar...? -- Não andará o Brasil paulatinamente a tomar de assalto o idioma Português para com ele acobertar e fazer vingar o seu enjeitado crioulo?
 Tenho para mim que esta rábula é deveras eloquente da materialização da boa e da má fé no mundo em 1945 e hoje. Desta elaborada vigarice, não descurando obviamente o seu repugnante teor, forçar a nação portuguesa a ter de pactuar com o tratado do Acordo Ortográfico de 1990 é sobremaneira humilhante. Pois humilhar-nos parece ser só do que os nossos governantes são capazes nestes dias...

(Imagem da Loja Frenesi.)

(Revisto às dez e vinte e cinco da manhã de 12.)