Haveis ultimamente sabido do letreiro na recepção da Casa dos Patudos?

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De: [Fulano de tal]
Enviada: sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 09:30
Para: 'presidente[arroba]cm-alpiarca.pt'
Cc: 'assembleiamunicipal[arroba]cm-alpiarca.pt'; 'museudospatudos[arroba]cm-alpiarca.pt'
Assunto: O LETREIRO NA RECEPÇÃO DA CASA DOS PATUDOS

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Exmo. Sr. Presidente da C. M. de Alpiarça,

 Peço licença de tomar um nadinha do seu tempo com um assunto que cuide talvez menor, mas que tem a sua importância.

 Visitei ontem a Casa dos Patudos. Fui de Lisboa nesse propósito, pois a não conhecia. Fui recebido com uma indecorosa «agressão». O letreiro que aponta a recepção tem um ofensivo erro de português: «RECEÇÃO» (lê-se, obviamente, «recessão»). Reclamei dele aos funcionários e, depois, ao Sr. Director da Casa. São pessoas atenciosas que me ouviram a reclamação e os argumentos. E justificaram-se com o designado «Acordo Ortográfico» e com ordens da Câmara.

 Há-de perdoar-me, Sr. Presidente, espantar-me de que a Exm.ª Câmara de Alpiarça enverede por um descaminho que é propagandeado aos sete ventos nas TV (sem direito nenhum de resposta ou contraditório) fazendo crer aos incautos cidadãos num ilegítimo facto consumado. A verdade que as televisões omitem é que o designado «Acordo Ortográfico» não é lei em Portugal. Uma Câmara Municipal não é o comum dos cidadãos, tem outros meios de sopesar as leis, deve agir sem precipitação e sem devastar o património legado. – Refiro-me ao idioma, mas não só.. – Ora o designado «Acordo Ortográfico» não está em vigor. A ortografia do português rege-se pelo Decreto 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, com as alterações do D.L. 32/73 de 2 de Fevereiro. São, estas, as leis da República plenamente em vigor.

 O designado «Acordo Ortográfico» é um tratado internacional. Malogrado pelo voluntarioso II Protocolo Modificativo nos termos da Convenção de Viena (art. 10.º – interdição de alterar o texto; e n.º 4 do art. 24.º -- obrigação das cláusulas de entrada em vigor logo desde a adopção do texto – ; cf. J. Faria Costa e F. Ferreira de Almeida, «O chamado ‘novo acordo ortográfico’: um descaso político e jurídico», D.N., 13/2/12). Nulo que é, não vigora na ordem jurídica internacional. Não tem, assim, como suster-se na nacional. A menos que emanasse de lei da Assembleia ou de decreto do Governo. Tal não é o caso. – E no caso o que vemos? – Vemos as duas resoluções (R.A.R 35/2008, de 29 de Julho e R.C.M 8/2011 de 11 de Janeiro) alcatruzando o designado «Acordo Ortográfico» ilegitimamente como que com força de lei, fazendo tábua rasa das verdadeiras leis em vigor. Um verdadeiro descaso jurídico, para não dizer pior...

 Foi isto que, pese embora mais sucintamente, pude explicar às pessoas que me gentilmente receberam na Casa dos Patudos ontem à tarde, pois que se dispuseram a ouvir-mo por breves minutos. E só por ele me deram razão, não deixando, por fim, de se admirar por no caso do pseudovocábulo do letreiro à entrada não haver com certeza visitante brasileiro que o haja de enetender. O brasileiro pronuncia audivelmente o «p» de «recepção» e, concomitantemente, escreve-o. Ora se nem tal extravagância – «RECEÇÃO» – consta do Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras, um dos fautores do designado «Acordo Ortográfico», com grande probabilidade nem brasileiros instruídos reconhecerão a pseudografia «RECEÇÃO», em havendo de visitar a Casa dos Patudos. Mais depressa hão-de confundi-lo com a famigerada «recessão» que nos assola, em escrita mal amanhada. «RECEÇÃO» não existe no vocabulário brasileiro

 Pelo exposto, Sr. Presidente, apelo à melhor compreensão da bondade destes meus argumentos e peço-lhe que possa rever, com base neles, o mal feito, revogando por conseguinte a aplicação do designado «Acordo Ortográfico» na Exm.ª Câmara a que preside e órgãos dependentes.

 Se ainda assim entenderdes, V. Ex.ª e a Exm.ª C.M. de Alpiarça, que haveis de manter a infausta decisão de seguir numa escrita tão desfiguradora do nosso idoma como falaz no propósito da unificação ortográfica com o Brasil, como ficou demonstrado, aceitai-me a resignada sugestão de se mudar ao menos aquele nefando palavrão do letreiro da Recepção da Casa dos Patudos. Pode fazer-se sem contrariar o designado «Acordo Ortográfico», já que o Portal da Língua Portuguesa (que «instrói» naquela nefanda escrita) admite a grafia «recepção» graças ao seu uso no Brasil. Desta forma evita-se, quanto mais não seja por mero decoro, «agredir» com grafia aberrante quem tem o gosto de visitar a Casa dos Patudos. O caso é que, se o dito «Acordo Ortográfico» nos junge «uma falta de unidade na expressão estética em língua portuguesa que, no caso em apreço, é portador de um correlativo desprestígio institucional», como diz um despacho da C.M. da Covilhã rejeitando-o, então havemos só de concluir que com a grosseira escrita «RECEÇÃO» na Recepção Casa dos Patudos se não há senão de deslustrar o finíssimo legado de José Relvas. Aos olhos de quem o visita por o admirar torna-se, pois, a recepção o contrário do que devia.

 Com os meus agradecimentos,

 

[Fulano de Tal]

(Lisboa)

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 Ultimamente (já lá vai quase um mês e meio) também não vim a saber mais nada.